Política de Privacidade
1. Controlador
ANA CAROLINA PAIVA DE BRITO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 26.571.199/0001-00, Delfim Neto, 119 - Conjunto Guiomard Santos, Rio Branco/AC, nos termos da LGPD.
2. Dados Coletados
Nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, dados de navegação e informações voluntárias.
3. Finalidade
Prestação de serviços, comunicação, obrigações legais e melhoria da experiência.
4. Compartilhamento
Com parceiros necessários, em conformidade com a LGPD.
5. Segurança
Medidas técnicas e organizacionais contra acessos não autorizados.
6. Direitos
Acesso, retificação, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento.
7. Cookies
Utilizados para otimização. Desabilitáveis no navegador.
8. Foro
Comarca de Rio Branco/AC. Última atualização: 2026.